Termos e Condições
Atualizado em 1 de setembro de 2026. Mantido por Debatecomclareza Educação e Treinamento LTDA, CNPJ 72.823.406/0001-85.
01.Objeto deste documento
Estas regras valem para o uso deste site e para a contratação dos cursos da Debatecomclareza, CNPJ 72.823.406/0001-85.
02.Concordância com os termos
Ao usar o site ou enviar o formulário de contato, você declara que leu e aceita estes termos.
03.Matrícula e turmas
A matrícula vale após o pagamento e a resposta escrita da secretaria. Menores de idade são matriculados pelo responsável.
04.Valores e condições
Os valores são informados na matrícula e valem para a turma indicada. Reajustes não atingem matrículas já confirmadas.
05.Arrependimento na contratação online
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quem contrata online pode desistir em até 7 dias, com devolução integral do valor pago.
06.Cancelamento e reembolso
Pedidos feitos até 5 dias antes do início têm reembolso integral; com a turma em andamento, devolvemos o valor das aulas não realizadas.
07.Faltas e reposição
Cada ciclo admite a reposição de uma falta em turma equivalente, combinada com antecedência e conforme a vaga.
08.Material didático
O material do curso é de uso pessoal do aluno; cópia, venda ou publicação dependem de autorização por escrito da escola.
09.Gravações e imagem
Rodadas só são gravadas com autorização do aluno ou do responsável. Os arquivos servem ao feedback, não são divulgados e são apagados ao fim do ciclo.
10.Curso livre e certificado
É curso livre, que dispensa autorização do MEC. Ao final há certificado de participação; o desempenho depende da prática de cada aluno.
11.Turma sem número mínimo
Se a turma não atingir o mínimo de matrículas, a data pode mudar, com aviso de 3 dias e reembolso integral para quem pedir.
12.Foro
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Rondonópolis – MT, ressalvado o direito do consumidor de acionar no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).